Brasil: Justiça suspendeu a decisão da CTNBio que liberou o milho transgênico da Bayer

“O milho transgênico da Bayer foi liberado na ausência de dados sobre seu comportamento na amazônia e caatinga, desconsiderando-se que as condições ambientais são determinantes para a avaliação de risco. No mesmo embalo a CTNBio eximiu-se de explicitar as medidas de segurança e restrições ao uso do OGM.”

 

Este boletim completa 500 edições na semana em que a Justiça suspendeu a decisão da CTNBio que liberou o milho transgênico da Bayer e que a principal entidade científica brasileira aprovou por unanimidade de sua assembleia uma moção por mais participação e transparência nas decisões sobre biossegurança.

 

A reunião anual da SBPC realizada em Natal na semana que passou estreou o “Ciência em Ebulição”, espaço para debates sobre temas controversos. A questão da biossegurança de organismos transgênicos foi debatida em três momentos diferentes. Só pelo destaque dado para a discussão sobre o tema já é possível ver o quão longe da realidade estão aqueles que tentam convencer que a aprovação dos transgênicos é consenso no meio acadêmico.

 

O presidente da CTNBio Edílson Paiva, em debate com ex-membro da comissão, negou e taxou de mentirosos os dados oficiais e da literatura científica apresentados para mostrar que os transgênicos foram aqui liberados de forma açodada e dispensando os estudos necessários, bem como dados da literatura especializada que justificariam maior precaução.

 

Um minicurso para 40 participantes abordou com riqueza de informações e exemplos concretos os procedimentos adotados para avaliação e liberação de um organismo transgênico no Brasil.

 

E a conferência com Terje Traavik, coordenador do centro de pesquisa sobre Ecologia do Gene da Universidade de Tromso, Noruega, evidenciou o fato de que quando se trata de riscos dos transgênicos sequer sabemos qual a exata dimensão dos problemas que já se sabe que poderão ocorrer. Sua conclusão é que os governos precisam investir em pesquisas independentes e que é anticientífica a posição dos que negam a realização de estudos para desanuviar áreas onde predomina a dúvida.

 

Para o bom entendedor fica claro que não é bem essa a prática adota pela CTNBio, que, na dúvida, libera. Ou dito nas palavras de seu presidente, entende que seja o princípio da precaução um princípio da obstrução, debochando do conceito fundador da legislação que rege a comissão por ele presidida.

 

Mas a Justiça mostrou-se eficiente para corrigir esse tipo de desvio, reforçando a importância de a sociedade se organizar para atuar na fiscalização da lei e exigir seu cumprimento.

 

O milho transgênico da Bayer foi liberado na ausência de dados sobre seu comportamento na amazônia e caatinga, desconsiderando-se que as condições ambientais são determinantes para a avaliação de risco. No mesmo embalo a CTNBio eximiu-se de explicitar as medidas de segurança e restrições ao uso do OGM, como manda a lei, e negou acesso às informações sobre o processo.

 

Diante dessas irregularidades, a sentença exarada pela Juíza Federal Pepita Durski Tramontini concluiu que “(...) não se justifica a liberação de [um OGM] anteriormente à definição destas regras [de monitoramento pós comercialização e de coexistência]”. Além disso, “As informações que instruem o pedido da empresa são de interesse público, devendo ser a todos os interessados disponibilizadas (...) [sendo que seu acesso] é essencial ao acompanhamento por aqueles que se preocupam com o tema”. A sentença tem efeitos imediatos.

 

Parte da dispensa da lei pode se explicar pela soberba, e parte por acreditar a maior parte daqueles que decidem sobre transgênicos que a contaminação não é um problema já que o milho crioulo não existe, ou que, se existe, não deve ser usado porque produz pouco. Para estes, vale conhecer o caso da família Kunze, contado mais abaixo, que conseguiu se livrar das dívidas após adotar sementes crioulas, que lhes abriram as portas para um manejo eficiente e de baixo uso de insumos e, portanto, de custo reduzido.

 

Daí destaca-se a relevante manifestação da Vara Ambiental do Paraná ao afirmar a necessidade de medidas de coexistência como forma de se garantir não só a biodiversidade, como também o direito de agricultores e consumidores.

 

###########################

 

POR UM BRASIL ECOLÓGICO,
LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS

 

###########################

 

Número 500 - 01 de agosto de 2010

 

Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos
Este Boletim é produzido pela AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.
Para os números anteriores do Boletim, clique aqui
Para receber semanalmente o Boletim, escreva para rb.gro.atpsa@mitelob
Acompanhe nosso blog: http://pratoslimpos.org.br
AS-PTA: Tel.: (21) 2253-8317 :: Fax (21) 2233 8363

Temas: Transgénicos

Notas relacionadas:

Veto total al cultivo de maíz transgénico, piden pueblos y ONG a la Corte

Veto total al cultivo de maíz transgénico, piden pueblos y ONG a la Corte

Edición génica del camarón

Edición génica del camarón

eZ debug

Timing: Nov 19 2026 19:49:49
Script start
Timing: Nov 19 2026 19:49:49
Module start 'content'
Timing: Nov 19 2026 19:49:50
Module end 'content'
Debug: ezpI18n::translateText Nov 19 2026 19:49:50
Missing translation for message in context: 'kernel/navigationpart' with comment: 'Navigation part'. The untranslated message is: 'Revista'
Timing: Nov 19 2026 19:49:51
Script end

Main resources:

Total runtime1.9837 sec
Peak memory usage12,544.0000 KB
Database Queries453

Timing points:

CheckpointStart (sec)Duration (sec)Memory at start (KB)Memory used (KB)
Script start 0.00000.0237 1,086.4844717.7266
Module start 'content' 0.02371.3420 1,804.21096,860.0625
Module end 'content' 1.36570.6170 8,664.27343,131.9297
Script end 1.9827  11,796.2031 

Time accumulators:

 Accumulator Duration (sec) Duration (%) Count Average (sec)
Ini load
Load cache0.00680.3436160.0004
Mysql Total
Database connection0.00200.101010.0020
Mysqli_queries0.475423.96564530.0010
Looping result0.01720.86674460.0000
TS translator
TS init0.00970.488040.0024
TS cache load0.00870.437840.0022
TS context load0.00830.416040.0021
Template Total1.912196.420.9560
Template load0.683234.442520.3416
String conversion in template resource0.00330.1666330.0001
Template parser: create text elements0.03191.6060330.0010
Template parser: remove whitespace0.00620.3123330.0002
Template parser: construct tree0.13196.6498330.0040
Template load and register function0.01360.687690.0015
Template processing1.228861.945220.6144
states
state_id_array0.01070.5408120.0009
state_identifier_array0.01430.7204130.0011
Override
Cache load0.633731.94541100.0058
Sytem overhead
Fetch class attribute can translate value0.00250.128350.0005
Fetch class attribute name0.00760.3813130.0006
XML
Image XML parsing0.03961.996250.0079
class_abstraction
Instantiating content class attribute0.00020.0090130.0000
General
dbfile0.03381.7052260.0013
String conversion0.00040.0208350.0000
Note: percentages do not add up to 100% because some accumulators overlap

Time used to render debug report: 0.0008 secs