Brasil: No STF, Caravana Semiárido denuncia a inconstitucionalidade da fome

"Depois de percorrer 4,5 mil quilômetros, cortando as regiões Nordeste, Sudeste e Sul, eles e mais 99 pessoas que fazem a Caravana Semiárido contra a Fome chegam na capital federal para denunciar ao Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade da negação do direito à alimentação e cobrar uma posição do poder judicial que faça valer os direitos constitucionais".

Desde o dia 27 de julho, Mirtes Silva Pinto, Leonercio da Silva e Jamilton Santos Magalhães deixaram as suas atividades como agricultores e agricultoras familiares e líderes comunitários no Ceará, Pernambuco e Bahia, respectivamente, para se tornarem porta-voz de uma situação iminente no Semiárido: a volta da fome. Depois de percorrer 4,5 mil quilômetros, cortando as regiões Nordeste, Sudeste e Sul, eles e mais 99 pessoas que fazem a Caravana Semiárido contra a Fome chegam na capital federal para denunciar ao Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade da negação do direito à alimentação e cobrar uma posição do poder judicial que faça valer os direitos constitucionais.

A Caravana, organizada pela Articulação Semiárido (ASA), Via Campesina,Contag e Frente Brasil Popular vai protocolar nesta Corte um documento de 16 páginas que reúne dados e análises sobre os impactos das medidas de “austeridade e antidemocráticas” adotadas pelo governo Michel Temer.
Segundo Naidison Baptista, membro da Coordenação Executiva da ASA e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea Nacional), “a Constituição brasileira garante, através da EC [Emenda Constitucional] 64 no artigo 6º, o direito à alimentação como um dos direitos básicos dos cidadãos. Deste modo, as medidas restritivas tomadas pelo Governo Federal, tais como cortes no Bolsa Família, cortes radicais no PAA [ Programa de Aquisição de Alimentos] e no Programa Cisternas, e a EC 95, que restringe os gastos sociais por 20 anos, violam este direito e são insconstitucionais”.

A carta-denúncia apresenta 4 eixos:

1. “Direito Humano à Alimentação Adequada - Lacunas, avanços e retrocessos da Constituição de 1988 aos nossos dias”, que faz um embasamento deste direito em tratados internacionais e evidencia as conquistas de marcos legais e institucionais construídos no Brasil na última década com a participação ativa da sociedade civil organizada;

2. “Violações de Direitos Humanos e retrocessos sociais em razão da política de Austeridade”, que pontua todos os mecanismos de violação dos direitos adotados pelo governo Temer e Congresso Federal, citando em primeiro lugar a EC 95, conhecida como a PEC da Morte;

3. “Alternativas menos restritivas de direitos”, que apresenta outras formas de diminuir a crise interna produzindo justiça social e trata das reformas estruturais tão necessárias ao Brasil como a Reforma Tributária;

4. “A Posição de Órgãos dos Sistemas Internacionais, Regionais e Nacionais de Proteção de Direitos Humanos sobre Crises Econômicas e Adoção de Políticas de Austeridade”, que já começa assim: “A política econômica não pode ser fator de violação de direitos e, da mesma forma, uma crise econômica não autoriza um Estado a violar ou agravar violações de direitos, permissão dessa natureza seria completa inversão dos pactos políticos internacionais, bem como de todos os valores que inspiraram o Poder Constituinte e que estão inscritos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”.

A parte final do documento, intitulada Pedidos da Caravana ao Supremo Tribunal Federal, reúne três recomendações aos ministros:

1. Que permaneçam atentos aos graves retrocessos em curso no Brasil para que possam fazer valer os direitos previstos na Constituição Federal, especialmente, o direito à liberdade, à alimentação, à água, ao meio ambiente e à vida;

2. Que sejam consideradas procedentes as ações diretas de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 95 em trâmite no STF;

3. Que se posicionem contra qualquer ato de criminalização dos movimentos sociais na sua luta por direitos.

Programação:

Em Brasília, a Caravana solicitou audiência no STF e na Câmara dos Deputados e está aguardando retorno. Na segunda-feira (5), às 9h, há uma agenda com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), onde uma comitiva de 10 pessoas será recebida por Dom Leonardo, Secretário Geral da CNBB. Das 10h às 12h, o grupo da Caravana fará panfletagem da edição especial sobre a fome do Jornal Brasil de Fatona Rodoviária de Brasília.

Às 16h, o grupo vai prestar solidariedade aos seis companheiros em greve de fome por justiça no Brasil: Vilmar Pacífico, Jaime Amorim e Zonália Santos do MST, Frei Sérgio Görgen e Rafaela Alves do MPA, e, Luiz Gonzaga (Gegê), da Central de Movimentos Populares (CMP). “Vamos levar uma quartinha com água e fazer uma benção”, comenta Alexandre Pires, da coordenação executiva da ASA Brasil pelo estado de Pernambuco.
Na manhã da terça-feira, às 11h10, o Consea Nacional vai receber a Caravana no Plenário II da Câmara dos Deputados.
Denúncia ao STF

A Carta da Caravana Semiárido contra a Fome é o segundo manifesto encaminhado a este Tribunal denunciando a situação de miséria de milhares de famílias brasileiras. No final de julho (31), um manifesto foi protocolado no STF pelas organizações dos grevistas (MST, MPA e CMP) alertando para as inúmeras violações de direitos básicos que brasileiros e brasileiras enfrentam devido a retirada dos pobres do orçamento da Uniãoe a destruição das políticas públicas e medidas de proteção social.

Fonte: Instituto Humanitas Unisinos - ADITAL

Temas: Defensa de los derechos de los pueblos y comunidades

Notas relacionadas:

Ximena Lincolao, ministra de Ciencia.

OpenAI entra al Estado chileno: el costo oculto de un convenio que el Gobierno presenta como gratuito

Declaración de Solidaridad de La Vía Campesina:  ¡Por Territorios Diversos, Libres de Violencias y Desalojos!

Declaración de Solidaridad de La Vía Campesina: ¡Por Territorios Diversos, Libres de Violencias y Desalojos!

Parque Nacional Los Alerces (Chubut)

Quieren vender los paraísos naturales de Argentina para el turismo extranjero

Comentarios

eZ debug

Timing: Nov 19 2026 21:49:41
Script start
Timing: Nov 19 2026 21:49:41
Module start 'content'
Timing: Nov 19 2026 21:49:43
Module end 'content'
Debug: ezpI18n::translateText Nov 19 2026 21:49:43
Missing translation for message in context: 'kernel/navigationpart' with comment: 'Navigation part'. The untranslated message is: 'Revista'
Timing: Nov 19 2026 21:49:43
Script end

Main resources:

Total runtime2.9275 sec
Peak memory usage12,544.0000 KB
Database Queries452

Timing points:

CheckpointStart (sec)Duration (sec)Memory at start (KB)Memory used (KB)
Script start 0.00000.0379 1,086.3125717.8047
Module start 'content' 0.03792.0107 1,804.11726,887.9688
Module end 'content' 2.04860.8787 8,692.08593,130.2109
Script end 2.9273  11,822.2969 

Time accumulators:

 Accumulator Duration (sec) Duration (%) Count Average (sec)
Ini load
Load cache0.01040.3537160.0006
Mysql Total
Database connection0.00340.115610.0034
Mysqli_queries0.631221.56164520.0014
Looping result0.01260.43124440.0000
TS translator
TS init0.01370.468840.0034
TS cache load0.01280.437740.0032
TS context load0.01250.427540.0031
Template Total2.827496.621.4137
Template load1.232742.106520.6163
String conversion in template resource0.00290.0981330.0001
Template parser: create text elements0.03571.2209330.0011
Template parser: remove whitespace0.00440.1502330.0001
Template parser: construct tree0.18806.4216330.0057
Template load and register function0.01760.602790.0020
Template processing1.594654.469920.7973
states
state_id_array0.01580.5403120.0013
state_identifier_array0.01080.3696130.0008
Override
Cache load1.181840.3695900.0131
Sytem overhead
Fetch class attribute can translate value0.00180.061650.0004
Fetch class attribute name0.01510.5141130.0012
XML
Image XML parsing0.03781.290650.0076
class_abstraction
Instantiating content class attribute0.00020.0063130.0000
General
dbfile0.04261.4569240.0018
String conversion0.00120.0421350.0000
Note: percentages do not add up to 100% because some accumulators overlap

Time used to render debug report: 0.0016 secs