Brasil: Senado debate royalties sobre sementes

Por AS-PTA
Idioma Portugués
País Brasil

Em debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quinta-feira (10), representantes dos produtores de soja e de sementes defenderam regras mais claras para cobrança de royalties para biotecnologias, em especial para sementes transgênicas.

Segundo explicou Glauber Silveira da Silva, presidente da Associação dos Produtores de Soja, os royalties são cobrados na compra da semente geneticamente modificada e também na entrega da colheita, havendo confisco de parte da produção. – As empresas auditam e fiscalizam a cobrança de royalties – protestou ele, ao defender a uniformização do processo de remuneração aos detentores de patentes de sementes. O presidente da Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso, Pierre Narie Jean Patriat, apontou o domínio que as empresas que controlam os transgênicos exercem sobre os produtores. As empresas, explicou ele, licenciam a produção de variedades de interesse do setor produtivo, mas apenas as opções disponibilizadas pelas corporações. Em 2005, apenas um quarto da soja produzida no Brasil era transgênica. A situação hoje se inverteu e 82% da soja brasileira já são geneticamente modificados. No milho, o transgênico já chega a 67% da produção e no algodão, a 32% do total. No conjunto, o Brasil é o segundo no uso de sementes geneticamente modificadas, no mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Escolha limitada Glauber da Silva e Pierre Patriat discordaram da alegação de Ivo Carraro, diretor da Associação Brasileira de Sementes e Mudas, de que há liberdade de mercado, tendo o produtor amplo direito de escolha, o que também foi rebatido pelo senador Blairo Maggi (PR-MT). – O mercado não é tão livre assim – disse o parlamentar, que defende o pagamento de royalties, mas de forma justa. Ele defendeu a revalidação das patentes, para avaliar se a tecnologia oferecida continua viável, justificando a remuneração de seus detentores. (...)

O representante da Embrapa, Felipe Teixeira, reconheceu a importância das investigações em biotecnologias, mas ressaltou a necessidade de se manter também a pesquisa sobre variedades convencionais. Ao concordar, Blairo Maggi disse que o país deve conservar um banco de germoplasma, necessário à segurança alimentar. O senador alertou para o fato de as multinacionais exigirem que o produtor de sementes deixe de produzir variedades convencionais como condição para o licenciamento da produção de sementes modificadas. – Aí é que mora o perigo, da força que tem essa tecnologia de impedir que os sementeiros possam reproduzir as sementes convencionais. Isso é um monopólio, um crime contra o país, que precisa ser denunciado – disse Blairo Maggi. (...)

Fonte: Produtores querem limites nos royalties para transgênicos – Portal de Notícias do Senado Federal, 10/05/2012.

N.E.: Setores que lutaram pela liberação dos transgênicos e por uma legislação que favorece as empresas agora choram sobre o leite derramado. Em tema conexo, esses mesmos grupos, junto com o Ministério da Agricultura, defendem mudanças na lei de cultivares que, se aprovadas, aproximarão a proteção intelectual sobre as sementes melhoradas aos efeitos das patentes. Com isso, os produtores que usam sementes convencionais passariam a sofrer os mesmos problemas enfrentados pelos que plantam transgênicos, ficando sujeitos às regras abusivas aplicadas pelas grandes empresas sementeiras.

Fuente: AS-PTA

Temas: Semillas

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