Brasil é denunciado na OEA pela construção da barragem de Campos de Novos

Por MAB
Idioma Portugués
País Brasil

Construção da UHE Campos Novos violou os direitos humanos de centenas de famílias atingidas pela usina construída pelo consórcio ENERCAN

Na última sexta-feira, 07 de outubro, foi enviada denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitando a adoção de Medidas Cautelares pelo Estado brasileiro para evitar danos pessoais irreparáveis e proteger a vida e a integridade pessoal dos atingidos pela UHE de Campos Novos.

A denuncia feita pela Federação de Órgãos para Assistência Social e Saúde – FASE com o apoio do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB cita os danos que o enchimento do reservatório da UHE Campos Novos tornarão irreversíveis: a destruição das bases materiais e culturais de que dependem os grupos populacionais atingidos, inviabilizando a sustentação de seus sistemas produtivos tradicionais e sua reprodução sócio-cultural; os deslocamentos forçados, a expropriação e a degradação de seus bens ambientais que ameaçam diretamente a integridade física e moral dos grupos atingidos, colocando em risco a sua sobrevivência devido à privação dos seus meios de subsistência.

Foi evidenciado no documento que a construção da barragem de Campos Novos não respeitou os princípios da dignidade humana e que o Poder Público tem sido um agente das violações na medida em que não apenas deixa de proteger os direitos dos atingidos como atua no incentivo a práticas degradantes à condição humana pelo setor privado.

O consórcio Enercan, formado pelas empresas Camargo Correia, Votorantin e Bradesco, não respeitou os direitos das famílias atingidas. Centenas de famílias foram expulsas de suas terras com a construção desta obra, que conta com grande parte de investimentos vindos do BNDES e do BID, que é dinheiro público, que deveria ser investido na melhoria de vida de todos os brasileiros e não na construção de grandes empreendimentos que além de gerarem bilhões de dólares em lucro para as grandes empresas, destróem a natureza e a vida de milhares de famílias.

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
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