Em marcha, povos indígenas confrontam Congresso: os territórios indígenas não estão à venda

Idioma Portugués
País Brasil
Acampamento Terra Livre 2026: marcha “Congresso inimigo dos povos”. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi.

Segundo dia do Acampamento Terra Livre 2026 foi marcado por denúncias contra as propostas legislativas que ameaçam abrir os territórios indígenas para grandes empreendimentos

Com cantos, cartazes e símbolos de luta e resistência, os milhares de indígenas reunidos em Brasília para a 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) marcharam nesta quarta-feira (7) pelas ruas da capital federal rumo ao Congresso Nacional, em um ato em defesa de seus direitos e contra propostas legislativas que atacam diretamente seus territórios e modos de vida.

A marcha “Congresso inimigo dos povos: nosso futuro não está à venda” abriu a programação do segundo dia de ATL, e foi seguida por duas plenárias que pautaram a demarcação, o direito originário aos territórios e a atuação governamental na política indigenista.

A mobilização ocorre em meio ao avanço de propostas que buscam restringir direitos constitucionais e abrir as Terras Indígenas (TIs) à exploração econômica, além de flexibilizar suas garantias legais. “Marchamos com uma mensagem muito clara”, assegura o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinamam Tuxá ao destacar a ofensiva do Congresso aos direitos indígenas.

Segundo levantamento da Apib, em 2026, ao menos seis propostas anti-indígenas têm sério risco de avançar no Congresso Nacional.

Entre estas medidas em tramitação estão a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023, que pretende instituir a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas por meio de Emenda Constitucional, e pretende vedar a correção da demarcação dos territórios e criar novos entraves para o processo demarcatório.

“As ameaças promovidas pelo Congresso Nacional, como a PEC 48, integram uma pauta anti-indígena e antiambiental, que busca abrir os territórios indígenas para grandes empreendimentos e flexibilizar o usufruto exclusivo dos povos indígenas” 

“As ameaças promovidas pelo Congresso Nacional, como a PEC 48, integram uma pauta anti-indígena e antiambiental, que busca abrir os territórios indígenas para grandes empreendimentos e flexibilizar o usufruto exclusivo dos povos indígenas”, reforça o coordenador da Apib.

Também os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 717/2024, 1121/2025, 1126/2025 e 1153/2025, que buscam anular a demarcação das TIs Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Tupinambá de Olivença (BA), Comexatibá (BA) e Ibirama La-Klanô (SC), que estão sob análise da Presidência da Câmara.

O  PDL 717/2024, que foi aprovado no Senado e enviado à Câmara, é ainda mais grave. Além de anular as demarcações das TIs Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, a proposição pretende sustar trechos do Decreto nº 1.775/1996, que regulamenta o procedimento de demarcação de terras indígenas, impactando povos  em todo país.

A demora na demarcação dos territórios indígenas tem sido apontada pelas lideranças como fator gerador de conflitos e da criminalização das lideranças.:

“Que os territórios sejam demarcados, para que as mortes parem de acontecer, e que fazendeiros e latifundiários sejam criminalizados pelas mortes e pelas invasões dos nossos territórios. Isso tem ocorrido por ação desses latifundiários. Nossas terras estão sendo invadidas, negociadas, e nosso bioma está sendo destruído por quem não tem nenhuma responsabilidade nem respeito pela Mãe Terra”, cobrou Bruno Tupinambá, liderança indígena da Bahia.

As propostas anti-indígenas destacadas pela Apib também contemplam o Projeto de Lei (PL) nº 6050/2023, que propõe a abertura das TIs para exploração comercial, a exemplo do arrendamento, mineração e energia. O projeto encontra-se na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.

O PL 6093/2023, chamado pelos indígenas de “PL do Agro”, também ataca os direitos territoriais indígenas. Além de propor a aplicação do marco temporal, já julgado inconstitucional pelo STF, a proposição altera o último ato do processo de demarcação de Decreto para Medida Provisória, ou seja, condiciona a finalização das demarcações à aprovação do Congresso Nacional.

O Senado Federal também deu passos na destruição dos direitos originários ao criar o Grupo de Trabalho (GT) de mineração em terras indígenas, presidido pela senadora ruralista Tereza Cristina (PP/MS). Criado após determinação do STF, o GT tem até o dia 30 de maio para apresentar uma proposta de regulamentar a exploração mineral em territórios indígenas.

O tema foi denunciado por Auricélia Arapiun, liderança da região Baixo Tapajós (PA), durante a marcha.; “O Congresso tem insistido em liberar a mineração nos nossos territórios, e nós estamos levando caveiras e realizando esta manifestação pela garantia dos direitos dos povos indígenas. Também dizemos: fora Congresso Nacional, fora Belo Sun, fora Cargill, fora todos os empreendimentos que afetam nossas vidas”, listou.

“Esta terra tem dono: direito originário e territórios livres de exploração”

Esta terra tem dono

As reivindicações e denúncias expressas na marcha foram reforçadas durante a plenária “Esta terra tem dono: direito originário e territórios livres de exploração”. Um dos pontos destacados na plenária foram os desdobramentos da aprovação da Lei 14.701/2023.

Promulgada pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), durante o recesso parlamentar em dezembro de 2023, a lei passou a vigorar em sua integralidade, causando insegurança física e jurídica para todos os povos indígenas do Brasil e instaurando uma situação de conflito constitucional: a ação do Congresso inseriu no ordenamento legal brasileiro uma norma legislativa que é inconstitucional  em seu conteúdo e em sua forma.

As ações que discutiam a constitucionalidade da Lei 14.701 foram julgadas pelo STF em dezembro de 2025. A decisão julgou passagens da norma inconstitucionais, mas estabeleceu um conjunto de dispositivos cuja aplicação ainda é incerta.

“Apesar de ter reafirmado o direito originário dos povos indígenas sobre os territórios que tradicionalmente habitam, declarando pela segunda vez a inconstitucionalidade do marco temporal, [a decisão do STF] criou inúmeros empecilhos para a demarcação dos territórios indígenas”, destacou o coordenador Jurídico da Apib, Ricardo Terena.

Durante a plenária, lideranças dos povos Guarani e Kaiowá, Mura, Tupiniquim, Karipuna e Tuxá relataram como empreendimentos hidrelétricos e de mineração já instalados ou em processo de instalação vem impactando a vida de seus povos de norte a sul do país.

“O que eles não entendem é que o que eles chamam de invasão à propriedade privada, nós chamamos de retomada”

Vilma Guarani, liderança do povo Avá-Guarani, expôs os impactos enfrentados até hoje pela população da TI Tekohá Guasu Guavira, no oeste do Paraná, com o alagamento causado pela construção da hidrelétrica Itaipu Binacional.

“O meu povo foi expulso do seu território no início do alagamento feito pela Itaipu. E hoje, quando se fala da busca pela reparação histórica para o meu povo, ela traz muito mais violência do que reparação”, denuncia Vilma.

Construída durante a ditadura militar, a hidrelétrica alagou a maior parte do território Avá-Guarani. Até hoje sem acesso à água potável, a população reivindica a reparação e se vive em retomadas que ocupam uma pequena parcela de sua terra.

“Nós sofremos duas vezes esse impacto: a partir do momento em que o nosso povo foi expulso e teve que sair do seu território, e a partir do momento em que elas tiveram que retornar para o seu território. O que eles não entendem é que o que eles chamam de invasão à propriedade privada, nós chamamos de retomada”, relatou Vilma.

Outros povos que até hoje aguardam por reparação são os Guarani Mbya e Tupiniquim de Espírito Santo. A TI Tupiniquim, no Espírito Santo, fica na parada final do rastro de destruição deixado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Esses povos tiveram seu principal meio de subsistência, a pesca e a coleta de marisco, inviabilizado pela contaminação dos mananciais de água na foz do Rio Doce.

O relato foi trazido por Paulo Tupiniquim, coordenador geral da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme). “Estudos comprovaram, no caso lá do Espírito Santo, que no rio Piraqueaçu foram detectados diversos tipos de metais pesados que desceram com o rejeito. Dentre eles, um que é altamente tóxico, que é o arsênio. E foi detectado no peixe uma quantidade de 30% a mais de arsênio no organismo do pescado do que aquilo que é permitido pela Anvisa”, relatou.

“Não houve um processo da consulta livre, prévia e informada para se chegar a uma definição de um acordo, de um valor que deveria ser pago pelo dano causado às comunidades”

Uma das denúncias feitas pela população Tupiniquim foi a falta de consulta e discussão prévia com todas as comunidades impactadas para a definição de um acordo de indenização.

“Não houve um processo da consulta livre, prévia e informada para se chegar a uma definição de um acordo, de um valor que deveria ser pago pelo dano causado às comunidades”, explicou a liderança. “Porque, na verdade, tinha que se pensar medidas que viessem trazer de novo a autossustentação da comunidade. E não tinha nada disso dentro do acordo que foi feito”.

A mesma falta de consulta vem acontecendo com o povo Mura da TI Lago do Soares, no município amazonense de Autazes. O território Mura está em fase de estudos de identificação e delimitação pela Funai e, atualmente, se encontra ameaçado por um megaprojeto da mineradora Potássio do Brasil,  que já avança sobre o território indígena com licenças de instalação fornecidas pelo governo estadual do Amazonas.

Se entrar em operação, o  projeto de mineração de potássio poderá resultar na formação de pilhas de rejeito com um volume total cinco vezes maior do que o despejado pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. É o que prevê o Estudo de Impacto Ambiental do projeto, que admite também o risco de salinização das águas próximas ao empreendimento.

Em meio a denúncias de coação e ausência de consulta aos indígenas, principais afetados, a Potássio do Brasil já começou a desmatar áreas da TI reivindicada pelos Mura para a instalação do empreendimento,  conforme apurado pelo Cimi.

“o nosso rio vai ser salinizado porque eles querem deixar duas pilhas de sal em plena floresta amazônica, em cima da nossa aldeia.”

Milena Mura, coordenadora da Organização das Mulheres Indígenas Mura (OMIM), expressou uma preocupação que vai além dos limites do território: “o nosso rio vai ser salinizado porque eles querem deixar duas pilhas de sal em plena floresta amazônica, em cima da nossa aldeia. Por esse motivo nós estamos sempre lutando, mas principalmente porque a gente não está pensando só em nós, enquanto povo. A gente está pensando em vocês também, porque, uma vez que a Potássio comece a fazer essa exploração, abre o precedente para outros territórios serem também explorados”.

Para o professor Carlos Frederico Marés, ex-presidente da Funai e especialista em direitos indígenas e socioambientais, essa luta é imprescindível. “Não é possível manter a Constituição e interpretar bem a Constituição sem a luta do povo indígena”, sustentou.

O jurista recordou o que diz o capítulo sobre os povos indígenas na Constituição Federal de 1988, e que representa uma conquista da luta indígena. “As terras indígenas são um direito originário e sobre as terras indígenas quem decide sobre mineração são os povos indígenas. Não só sobre a mineração. Sobre a mineração, a extração de madeira, a pesca, todas as riquezas da terra. Quem decide é o povo que está ali. Isso diz a Constituição”, lembrou.

Encerrando a programação de debates do dia, foi realizada a plenária “Terra Demarcada: Vida Garantida: Atuação governamental na política indigenista”, que contou com a presença do ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, das ministras da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rachel Barros e Janine Mello dos Santos, além da nova presidenta da Funai, Lucia Alberta Baré, entre outros servidores e parlamentares.

A programação do Acampamento Terra livre 2026, organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), segue com plenárias, marchas e atos culturais até o dia 10 de abril, sexta-feira.

Fuente:  cimi.org.br

Temas: Acaparamiento de tierras, Defensa de los derechos de los pueblos y comunidades, Defensa del Territorio

Notas relacionadas:

Residentes palestinos de la aldea de Burin, en Cisjordania, cerca de Nablus, acompañados por activistas solidarios, cosechan aceitunas en sus tierras, el 23 de octubre de 2026. Omri Eran Vardi ActiveStills

Palestina. La cosecha de aceitunas más violenta jamás registrada en Cisjordania.

Lideranças Cassupá, Kujubin, Guarasugwe, Puruborá e Migueleno denunciam ameaças, violência e cobram demarcação a órgãos do Estado, em Brasília. Foto: Clara Comandolli | Cimi

“Nós estamos aqui pedindo socorro”: povos indígenas de Rondônia denunciam paralisia das demarcações no estado

Gigante cárnica enfrenta 14 demandas por la Amazonía

Gigante cárnica enfrenta 14 demandas por la Amazonía

Foto: Guilherme Galembeck

A luta por Soberania é a capacidade do povo organizado seguir defendendo os seus interesses

Comentarios

eZ debug

Timing: Nov 19 2026 20:57:47
Script start
Timing: Nov 19 2026 20:57:47
Module start 'content'
Timing: Nov 19 2026 20:57:50
Module end 'content'
Debug: ezpI18n::translateText Nov 19 2026 20:57:50
Missing translation for message in context: 'kernel/navigationpart' with comment: 'Navigation part'. The untranslated message is: 'Revista'
Timing: Nov 19 2026 20:57:51
Script end

Main resources:

Total runtime3.6685 sec
Peak memory usage13,312.0000 KB
Database Queries493

Timing points:

CheckpointStart (sec)Duration (sec)Memory at start (KB)Memory used (KB)
Script start 0.00000.0316 1,086.5859717.7500
Module start 'content' 0.03162.8039 1,804.33597,903.2813
Module end 'content' 2.83550.8328 9,707.61723,030.6016
Script end 3.6683  12,738.2188 

Time accumulators:

 Accumulator Duration (sec) Duration (%) Count Average (sec)
Ini load
Load cache0.02520.6862160.0016
Mysql Total
Database connection0.00130.036110.0013
Mysqli_queries0.693518.90404930.0014
Looping result0.01180.32044860.0000
TS translator
TS init0.01150.313640.0029
TS cache load0.01050.286440.0026
TS context load0.01020.278040.0025
Template Total3.566397.221.7832
Template load1.317535.914320.6588
String conversion in template resource0.00490.1345380.0001
Template parser: create text elements0.03941.0728380.0010
Template parser: remove whitespace0.00510.1388380.0001
Template parser: construct tree0.22056.0105380.0058
Template load and register function0.01520.414590.0017
Template processing2.245861.219621.1229
states
state_id_array0.03961.0784200.0020
state_identifier_array0.02800.7624210.0013
Override
Cache load1.251534.11391570.0080
Sytem overhead
Fetch class attribute can translate value0.00920.2518100.0009
Fetch class attribute name0.03130.8524190.0016
XML
Image XML parsing0.15974.3537100.0160
class_abstraction
Instantiating content class attribute0.00440.1186190.0002
General
dbfile0.14854.0469530.0028
String conversion0.00050.0123400.0000
Note: percentages do not add up to 100% because some accumulators overlap

Time used to render debug report: 0.0006 secs