O Estado do Pará é o sustentáculo da Impunidade no Campo

Idioma Portugués
País Brasil

O ano de 2026 inicia-se sob a permanência de uma chaga histórica no campo paraense: a violência sistemática contra trabalhadores rurais e defensores de direitos humanos. Uma  violência que é sustentada pela omissão e pela conivência direta do Estado do Pará. 

Este é mais um janeiro em que fazemos memória a Fernando Araújo dos Santos, sobrevivente da chacina de pau D’arco e principal testemunha do caso,  assassinado em 26 de janeiro de 2021, e de  Zé do Lago, ambientalista assassinado juntamente com sua esposa, Márcia Nunes Lisboa e sua filha Joane Nunes Lisboa, em  09 de janeiro de 2022. A memória destes casos nos revelam que, no Pará, quem mata no campo segue protegido pela impunidade.

O governo e os órgãos de segurança pública do Pará seguem incapazes – ou indispostos – a identificar e responsabilizar os mandantes desses crimes. Investigações fragmentadas, inquéritos inconclusos, segredo de justiça prolongado e a ausência de transparência transformam propositadamente o tempo em aliado dos assassinos.

No caso de Fernando Araújo, a condenação de um executor não encerra a violência nem responde à pergunta central: quem mandou matar? Além disso, a morosidade do processo de indenização dos sobreviventes e familiares do Massacre de Pau D’Arco, incluindo a família de Fernando, evidencia a recusa do Estado do Pará em reparar as graves violações cometidas por seus próprios agentes. 

Já no caso da Chacina de São Félix do Xingu, o retorno do inquérito ao Ministério Público sem apontar executores e mandantes revela o esvaziamento deliberado do dever estatal quando se trata de investigar crimes que envolvam interesses econômicos e políticos, algo bastante comum no estado. 

Esse mesmo padrão de omissão se reproduz continuamente no território paraense. Em 19 de julho de 2025, no Assentamento Coco II, localizado no município de Itupiranga, três trabalhadores rurais foram emboscados, sequestrados, assassinados e queimados, até o momento, as investigações não avançaram, não há responsabilização dos suspeitos apontados pela comunidade e testemunhas e o inquérito segue sob segredo de justiça. 

Já na Fazenda Mutamba, localizada em Marabá, a violência assume contornos ainda mais graves. A execução de trabalhadores rurais em operação policial irregular, ocorrida em 11/10/24, demonstra claramente que a engrenagem da impunidade se alimenta da violência institucional. O caso revela ainda que agentes públicos que deveriam ser responsabilizados, estão sendo promovidos a cargos ainda mais altos e com mais poder, consolidando a mensagem de que matar trabalhadores no campo não gera consequências, pelo contrário, gera premiações.

Diante desse cenário, é impossível ignorar o papel do estado do Pará como principal sustentáculo da impunidade dos crimes no campo aqui ocorridos. A atuação seletiva das forças de segurança, a inércia investigativa, o arquivamento de denúncias, a ausência de controle externo efetivo e a omissão na regularização fundiária criam um ambiente fértil para a repetição de chacinas, ameaças e expulsões forçadas.

Perguntamos, mais uma vez neste janeiro de 2026: até quando o Pará permanecerá sendo o braço direito da impunidade e da violência no campo? Até quando esse silêncio seguirá custando vidas?

Reafirmamos que a violência no campo não é fruto do acaso ou da história da ocupação da Amazônia, mas sim resultado direto de escolhas políticas e institucionais que privilegiam grandes interesses econômicos em detrimento do direito à vida, à terra e à dignidade humana. Reafirmamos, enquanto entidades defensoras de Direitos Humanos no Pará, que o silêncio do Estado não nos silenciará.

Assinam esta Nota:

Comissão Pastoral da Terra – CPT PA
Coletivo Veredas
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos  – SDDH 
Instituto Zé Cláudio e Maria – IZM
Campanha Nacional Contra a Violência no Campo

Fonte:  Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Temas: Criminalización de la protesta social / Derechos humanos, Defensa de los derechos de los pueblos y comunidades

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