Painel científico na Índia recomenda moratória e reavaliação de transgênicos

Por AS-PTA
Idioma Portugués
País Asia

Um Painel Científico estabelecido pelo Supremo Tribunal indiano recomendou, por unanimidade, uma moratória aos campos experimentais de transgênicos no país, além da reavaliação dos transgênicos já liberados. A medida é resultado de uma ação civil pública impetrada por organizações da sociedade civil que defendem o banimento dos organismos geneticamente modificados.

O grupo de especialistas considerou que o atual sistema regulatório e o protocolo para a condução de testes experimentais é insatisfatório e inadequado, necessitando, de forma substancial, de mudanças, reestruturação e fortalecimento. A remoção dos conflitos de interesse no órgão regulador foi ressaltada nesse sentido.

 

Além da moratória aos campos experimentais de lavouras Bt e tolerantes a herbicidas (com destaque para as lavouras Bt destinadas ao consumo humano), os especialistas recomendaram o banimento dos campos experimentais de transgênicos de espécies para as quais a Índia é centro de origem ou centro de diversidade.

 

O Painel recomendou ainda, entre outros estudos e testes, a realização de estudos de longo prazo e inter-geracionais com roedores sobre todos os produtos transgênicos, tanto já aprovados como em processo de aprovação. Se necessário, diz a recomendação, as reavaliações poderiam ser feitas por especialistas internacionais que tenham a experiência necessária.

 

O Painel também ressaltou a necessidade da realização de avaliações socioeconômicas, mesmo antes do desenvolvimento dos produtos, e destacou a importância do monitoramento pós-liberação comercial.

 

Com base nas recomendações do Painel, o advogado Prashant Bhushan, representando Aruna Rodrigues, um dos autores da ação civil pública, solicitou à Justiça a suspensão de todos os campos experimentais de transgênicos já para a próxima estação de plantio.

 

Mas, nesta segunda-feira (29/10), a Suprema Corte da Índia decidiu que antes de deliberar sobre a moratória aos campos experimentais irá buscar as opiniões de todas as partes interessadas, incluindo o ministério da agricultura e as indústrias de biotecnologia. Apesar da forte oposição manifesta na petição, o tribunal permitiu que a Associação de Empresas de Biotecnologia (ABLE, na sigla em inglês), da qual a Monsanto faz parte, apresente sua visão sobre as recomendações dos cientistas.

 

Os juízes Swatanter Kumar e S. J. Mukhopadhaya analisaram a urgência da petição e declararam que não consideram ser possível o Tribunal suspender os plantios de inverno, embora estejam cientes de que caso essas lavouras provoquem contaminação, os danos serão enormes.

 

A análise da matéria, juntamente com outra petição apresentada pela ONG Gene Campaign, foi agendada para uma audiência que acontecerá no dia 9 de novembro.

 

Diante das cada vez mais preocupantes evidências dos riscos dos transgênicos à saúde e ao meio ambiente que vêm sendo divulgadas a partir de diversas pesquisas científicas, as recomendações do Painel Científico indiano são mais do que oportunas. Deveriam, inclusive, inspirar medidas de precaução e de segurança em outros países – a reavaliação dos transgênicos já autorizados à luz das novas descobertas, por exemplo, é uma medida de vital importância e que não deveria demorar a ser tomada.

 

Resta saber, no caso indiano (que não difere do resto do mundo), o quanto o lobbyda indústria será capaz de influenciar as decisões de interesse da população.

 

Com informações de:

 

Indian Supreme Court Scientific Panel Recommends Moratorium on GM crops – TWN, 30/10/2012.

 

No moratorium on GM crop trials till stakeholders heard: SC – The Times of India, 30/10/2012.

 

Relatório Preliminar do Comitê Técnico de Especialistas indicado pelo Supremo Tribunal Indiano.

 

Fuente: AS-PTA

Temas: Transgénicos

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