Posição da Via Campesina Brasil sobre a questão dos territórios: camponeses, indígenas, quilombolas e pesqueiros

Idioma Portugués
País Brasil

Se hoje existe um conflito na ocupação destes territórios é porque o Estado Brasileiro permitiu, negligenciou ou até incentivou esta ocupação, inclusive emitindo documentos de terra.

Via Campesina

 

 

 

Vivemos um período de intensa pressão do capital, (com a conivência e apoio do Estado e dos Governos Brasileiros), sobre os territórios camponeses, indígenas, quilombolas e pesqueiros.

 

Esta pressão é percebida pelo avanço dos empreendimentos de mineração, pelo avanço das hidroelétricas, rodovias, ferrovias, dos monocultivos do agronegócio... e pelo desmonte da legislação de proteção aos territórios tradicionalmente ocupados.

 

Este desmonte pode ser percebido através das propostas de emendas constitucionais 215/2000 (Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.), 038/1999 (Acresce inciso XV ao art. 52 da Constituição Federal para incluir entre as competências privativas do Senado Federal aprovar o processo de demarcação das terras indígenas.) e 237/2013 (Acrescente-se o art. 176-A no texto Constitucional para tornar possível a posse indireta de terras indígenas à produtores rurais na forma de concessão.). Também pelas portarias 419/11 (regulamenta a atuação de órgãos e entidades da administração pública com o objetivo de agilizar os licenciamentos ambientais de empreendimentos de infra-estrutura que atingem terras indígenas.), portaria 303/12 (manifesta uma interpretação extremamente abrangente, geográfica e temporalmente, em relação às Condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol (Petição 3388), estendendo a aplicação das mesmas a todas as terras indígenas do país e retroagindo “ad eternun” sua aplicabilidade. A portaria determina que os procedimentos já “finalizados” sejam “revistos e adequados” aos seus termos.) e o decreto 7957/13 (Institui o gabinete permanente de gestão integrada para a proteção do meio ambiente, regula a atuação das forças armadas na proteção ambiental; altera o decreto 5.289, de 29 de novembro de 2004 e da outras providências. Com esse decreto, “de caráter preventivo ou repressivo”, foi criada a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, tendo como uma de suas atribuições “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”. Na prática isso significa a criação de instrumento estatal para repressão militarizada de toda e qualquer ação de comunidades tradicionais, povos indígenas e outros segmentos populacionais que se posicionem contra empreendimentos que impactem seus territórios. A Força pode ser solicitada por qualquer Ministro do Governo Federal).

 

Este processo de ofensiva contra os territórios têm levado os povos indígenas do Brasil ao enfrentamento. Diversas mortes, ameaças, “acidentes mal explicados” e conflitos ocorrem diariamente.

 

Diante disso a Via Campesina vem a público para manifestar:

 

1) Repudio ao tratamento dado aos camponeses, povos indígenas, quilombolas e pescadores deste país.

 

2) Territórios tradicionalmente ocupados (camponeses, indígenas, quilombolas e pesqueiros) são sagrados, devem ser demarcados e respeitados.

 

3) Se hoje existe um conflito na ocupação destes territórios é porque o Estado Brasileiro permitiu, negligenciou ou até incentivou esta ocupação, inclusive emitindo documentos de terra. Portanto cabe ao Estado Brasileiro reconhecer, demarcar e respeitar os territórios e reassentar e indenizar as famílias camponesas, construindo desta forma uma solução definitiva para os conflitos.

 

Brasília, 04 de junho de 2013.

 

Via Campesina Brasil

 

Fonte: Brasil de Fato

Temas: Acaparamiento de tierras, Agronegocio, Tierra, territorio y bienes comunes

Notas relacionadas:

Residentes palestinos de la aldea de Burin, en Cisjordania, cerca de Nablus, acompañados por activistas solidarios, cosechan aceitunas en sus tierras, el 23 de octubre de 2026. Omri Eran Vardi ActiveStills

Palestina. La cosecha de aceitunas más violenta jamás registrada en Cisjordania.

Lideranças Cassupá, Kujubin, Guarasugwe, Puruborá e Migueleno denunciam ameaças, violência e cobram demarcação a órgãos do Estado, em Brasília. Foto: Clara Comandolli | Cimi

“Nós estamos aqui pedindo socorro”: povos indígenas de Rondônia denunciam paralisia das demarcações no estado

Gigante cárnica enfrenta 14 demandas por la Amazonía

Gigante cárnica enfrenta 14 demandas por la Amazonía

Foto: Guilherme Galembeck

A luta por Soberania é a capacidade do povo organizado seguir defendendo os seus interesses

Comentarios

eZ debug

Timing: Nov 19 2026 20:53:45
Script start
Timing: Nov 19 2026 20:53:45
Module start 'content'
Timing: Nov 19 2026 20:53:47
Module end 'content'
Debug: ezpI18n::translateText Nov 19 2026 20:53:47
Missing translation for message in context: 'kernel/navigationpart' with comment: 'Navigation part'. The untranslated message is: 'Revista'
Timing: Nov 19 2026 20:53:48
Script end

Main resources:

Total runtime3.1169 sec
Peak memory usage12,544.0000 KB
Database Queries475

Timing points:

CheckpointStart (sec)Duration (sec)Memory at start (KB)Memory used (KB)
Script start 0.00000.0279 1,086.8750717.6719
Module start 'content' 0.02792.1741 1,804.54696,903.5313
Module end 'content' 2.20200.9147 8,708.07813,129.9453
Script end 3.1167  11,838.0234 

Time accumulators:

 Accumulator Duration (sec) Duration (%) Count Average (sec)
Ini load
Load cache0.02270.7272160.0014
Mysql Total
Database connection0.00310.098610.0031
Mysqli_queries0.688722.09614750.0014
Looping result0.01630.52294670.0000
TS translator
TS init0.01950.626840.0049
TS cache load0.01860.595640.0046
TS context load0.01830.585540.0046
Template Total3.019396.921.5097
Template load1.253740.224420.6269
String conversion in template resource0.00110.0366320.0000
Template parser: create text elements0.03731.1971320.0012
Template parser: remove whitespace0.00680.2189320.0002
Template parser: construct tree0.20536.5875320.0064
Template load and register function0.01110.355290.0012
Template processing1.765556.644520.8828
states
state_id_array0.02940.9434150.0020
state_identifier_array0.01160.3722160.0007
Override
Cache load1.190338.1879980.0121
Sytem overhead
Fetch class attribute can translate value0.00110.034450.0002
Fetch class attribute name0.01180.3783130.0009
XML
Image XML parsing0.05991.922750.0120
class_abstraction
Instantiating content class attribute0.00020.0065130.0000
General
dbfile0.05481.7588270.0020
String conversion0.00040.0121340.0000
Note: percentages do not add up to 100% because some accumulators overlap

Time used to render debug report: 0.0007 secs