Governo sai em defesa de transgênicos

O Governo federal endureceu a defesa da importação de produtos transgênicos e conseguiu ontem, mediante um artifício jurídico, a liberação da carga de 38 toneladas de milho geneticamente modificado que estava retida no porto de Recife

Para conseguir o objetivo, o Governo recorreu ao mesmo tempo ao Tribunal Regional Federal Federal da Primeira Região, sediado em Brasília, e ao da Quinta Região, com sede em Fortaleza. No início da tarde, seis ministros de Estado divulgaram uma veemente nota oficial em defesa do desenvolvimento da biotecnologia, na qual está incluída a tecnologia de modificação genética de alimentos, no Brasil.

As duas decisões saíram ontem à tarde. O TRF de Brasília negou, mas o de Fortaleza autorizou a liberação da carga transgênica. Como Pernambuco está sob a jurisdição do TRF da Quinta Região, prevaleceu a decisão a favor da liberação.

O milho foi comprado da Argentina para produção de ração animal e destina-se ao abastecimento das aviculturas nordestinas. Os argumentos dos dois tribunais são conflitantes.

O presidente do TRF de Brasília, Tourinho Neto, rejeitou o recurso movido pela União contra a liminar que impedia a importação do milho transgênico.
No mesmo despacho, ele manteve a proibição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) de se manifestar sobre transgênicos antes da realização de testes sobre o impacto desses produtos sobre a saúde humana e o meio ambiente.

A decisão do TRF motivou uma reação do Governo, que vai recorrer agora ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a interpretação de Tourinho Neto. A nota foi também um desagravo à CTNBio. Ela levou as assinaturas dos ministros Pedro Parente (Casa Civil), Ronaldo Sardenberg (Ciência e Tecnologia), Sarney Filho (Meio Ambiente), Pratini de Moraes (Agricultura), José Gregori (Justiça) e Barjas Negri (Saúde, interino).

A polêmica começou há uma semana quando o juiz substituto da 6ª Vara Federal, Carlos Eduardo Castro Martins, proibiu o desembarque de 38 toneladas de milho transgênico, oriundo da Argentina, para produção de ração animal no Nordeste. A carga foi apreendida no porto de Recife. A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão aos dois TRFs alegando que a medida causaria grave dano à ordem econômica.

- Não vislumbro tal dano e sim prejuízos aos importadores. Grave dano poderá resultar é para a saúde com a liberação do milho transgênico - enfatizou Tourinho Neto no despacho.

O presidente do TRF da Quinta Região, José Maria Lucena, discordou frontalmente dessa interpretação.

- Impedir o desembarque da referida carga, existindo laudo técnico expedido por órgão competente, representa grave ofensa ao interesse público, mormente se considerarmos a preocupante crise de abastecimento que agrava o setor produtivo - retrucou Lucena.

Na nota de desagravo, os seis ministros alegam que as atividades da CTNBio expressam a política do Governo em relação à segurança dos produtos geneticamente modificados. O ministro Pratini de Moraes disse ontem que o Brasil sofrerá retrocessos se ficar de fora do mercado internacional de produtos transgênicos. Para ele, o país precisa continuar com a produção de alimentos naturais, mas não pode deixar de participar de um processo que está acontecendo no mundo inteiro.

Ele afirmou que a impossibilidade de importar milho transgênico para a produção de frangos fará com que a população nordestina tenha que pagar entre 30% e 35% mais caro pelo milho orgânico produzido no Sul do país.

Ontem pela manhã, antes de saber da liberação do milho transgênico, avicultores pernambucanos distribuíram 20 mil frangos em protesto contra a proibição no bairro de Santo Antônio em Recife. Pernambuco é o maior produtor nordestino de frango e o sexto maior do país.

Vannildo Mendes e Martha Beck
COLABOROU Letícia Lins
O GLOBO, BRASIL, 7/7/2000

Notas relacionadas:

Comentarios

eZ debug

Timing: Nov 19 2026 21:39:12
Script start
Timing: Nov 19 2026 21:39:12
Module start 'content'
Error: eZTemplate @ design/biodiversidadla_org2/override/templates/full/article.tpl:115[1] Nov 19 2026 21:39:14
No such attribute for array(0): 0
Choose one of following: 
Error: eZModuleFunctionInfo::execute content::reverse_related_objects Nov 19 2026 21:39:14
Missing parameter 'object_id' for function 'reverse_related_objects' in module 'content'
Error: eZTemplate:foreach @ design/biodiversidadla_org2/templates/parts/relacionadas.tpl:14[3] Nov 19 2026 21:39:14
Missing/malformed array to iterate through.
Timing: Nov 19 2026 21:39:14
Module end 'content'
Debug: ezpI18n::translateText Nov 19 2026 21:39:14
Missing translation for message in context: 'kernel/navigationpart' with comment: 'Navigation part'. The untranslated message is: 'Revista'
Timing: Nov 19 2026 21:39:14
Script end

Main resources:

Total runtime1.9529 sec
Peak memory usage10,752.0000 KB
Database Queries332

Timing points:

CheckpointStart (sec)Duration (sec)Memory at start (KB)Memory used (KB)
Script start 0.00000.0231 1,085.9297717.5547
Module start 'content' 0.02311.2534 1,803.48445,211.1406
Module end 'content' 1.27660.6762 7,014.62503,159.7422
Script end 1.9527  10,174.3672 

Time accumulators:

 Accumulator Duration (sec) Duration (%) Count Average (sec)
Ini load
Load cache0.00920.4727160.0006
Mysql Total
Database connection0.00120.060910.0012
Mysqli_queries0.326416.71413320.0010
Looping result0.01210.62213240.0000
TS translator
TS init0.01170.599850.0023
TS cache load0.01070.546250.0021
TS context load0.01030.526150.0021
Template Total1.881796.420.9409
Template load0.969549.646520.4848
String conversion in template resource0.00100.0492260.0000
Template parser: create text elements0.02201.1251260.0008
Template parser: remove whitespace0.00340.1720260.0001
Template parser: construct tree0.11736.0058260.0045
Template load and register function0.01120.573090.0012
Template processing0.912146.704420.4560
states
state_id_array0.00180.091110.0018
state_identifier_array0.00350.177720.0017
Override
Cache load0.918447.0295620.0148
Sytem overhead
Fetch class attribute can translate value0.00260.132210.0026
Fetch class attribute name0.00830.425220.0042
XML
Image XML parsing0.00670.340610.0067
class_abstraction
Instantiating content class attribute0.00000.002520.0000
General
dbfile0.01130.576690.0013
String conversion0.00030.0157280.0000
Note: percentages do not add up to 100% because some accumulators overlap

Time used to render debug report: 0.0007 secs